Comunicação na Academia Portuguesa da História

IMAGEM: Quadro de Louis-Michel Van Loo

PARA O ESTUDO E A REFLEXÃO DO PORTUGAL DO SÉCULO XVIII

A (ignorada) quinta essência de Pombal - comunicação em 5 de Feveriro de 2009

Resumo: Falamos das relações de Pombal com os Jesuítas, com a Maçonaria, com o Terramoto, com o a força do seu Poder. Ignoramos assim uma quinta essência, uma quinta vertente: Sebastião José de Carvalho e Mello e o que a História não destaca e quase encobre. É isso o que me tem motivado recentemente, e é disso que vou começar a falar aqui e agora.


Passei alguns anos do meu século XX no século XVIII. Isso não me tornou na pessoa actualizada que gostaria de ser. Pelo que peço desculpa. Peço desculpa porque fiquei aquém do meu próprio século e ainda desconheço muito daquele que me motivou a ausência. É das minhas lacunas que vou falar, portanto. E vou fazê-lo como escritor e como aprendiz de historiador, logo sem estar ao nível das vozes que aqui me rodeiam.

O século XVIII encheu-se da neblina da distância e da poeira dos séculos que se lhe seguiram e, sobretudo, toldou-se em visões facciosas. Eu teimo em andar às vassouradas aqui e acolá nalguns dos seus recantos...

O que tenho feito é, pois, um percurso cheio de dúvidas, procurando abordar a História através de uma atenção vinda da História das Ideias onde a História das Opiniões é sempre uma vasta contradição que impõe exercícios dialéticos, críticos e de investigação redobradamente atentos...

Dessa viagem na minha cápsula do tempo, regista-se que não saí de Portugal durante um bom lapso. E fascinei-me com figuras como Carlota Joaquina, com quem tive um caso não surpreendente, fazendo jus aos boatos postos a correr sobre a pessoa em questão.

Desse envolvimento sensual nasceu o livrinho Carlota Joaquina, a Rainha que Amou de Mais, ponta visível e partilhável de muitas outras e mais vastas andanças.

De Carlota a D. Maria I, sua sogra, foi um passo de alcova e de História. E assim escrevi D. Maria I, nem todas as loucas são piedosas, a história da Rainha que teve a coragem de despedir o Marquês de Pombal, um novo exercício de pensamento. Exercícios estes que não foram totalmente inúteis, pois trouxeram-me aqui e a conhecer-vos de perto esta tarde.

Menos apta aos caprichos romanescos, Maria I afigurou-se-me como uma protagonista histórica ainda mais apaixonante e injustiçada por algumas visões oficiais que não passam de erros crassos, algumas resultantes de conclusões sem bases sérias ou motivadas pelo azedume ideológico. Coberta com muita falsidade, boa dose de fantasias e calúnias e sem defensores, porque é pródiga a História feita pelos vencedores que não se compadece com a debilidade da memória que se adensa sempre sobre a campa dos vencidos.

Maria soube reparar as "ofensas" a Deus, que muitos atribuiam a José I e que consideravam causadoras das catástrofes abatidas sobre o Reino; empreendeu moralizar a vida pública; e impôs inequivocamente governar em certos campos de uma forma mais progressiva e eficaz, tão oposta aos últimos anos josefinos, que encerraram num inequívoco saldo negativo, onde as dívidas eram muitas, em dinheiro, em moral, e em justiça.

Maria é a etapa seguinte ao mundo de Pombal... Se, nos dias de hoje, atribuímos muitos dos nosso males à crise internacional, a época de D. Maria parece ter conhecido um entrave ao crescimento em curso, motivado pelo resultado óbvio das invasões francesas e da mutação que no espaço europeu de então se operava.

Enfim...

D. José I morre e Pombal é imediatamente arredado. Porque Pombal era, sem dúvida, a imagem do Rei vivo que já ninguém pretendia.

Rocha Martins na página 33 do seu O Marquês de Pombal Desterrado[1], dá-nos uma imagem da rapidez com que as coisas se passaram:

“Cabia ao principal ministro, pela sua categoria de Mordomo-mor, dirigir o funeral do amo, mas já se cometera o encargo ao Marquês de Tancos, D. Duarte António da Câmara, veador e general das armas.”

Abro aqui um parêntesis: fala-se muito do poder dado a Pombal, mas vem de trás o poder enorme dado ao Mordomo-mor, a quem cabia o governo da Casa Real. Mordomo-mor era o principal ofício da Corte, já com D. João V, por exemplo. E diga-se que o total dos ofícios de corte, masculinos e femininos, estava na ordem das duas centenas de funcionários em meados do século XVII[2]. Este Mordomo acompanhava a figura do monarca sem que se pudesse interpor figura alguma entre ele e sua Majestade. Despachava os filhamentos, foros e moradias, tanto para os moços fidalgos como para os fidalgos escudeiros ou cavaleiros, ou para candidatos aos foros e assentamentos. Depois de consultar o monarca[3].

Sempre depois de consultar o monarca.


Dos ódios nascidos à época e destacados na Viradeira, à reacção pró-pombalina que dura até aos dias de hoje, o combate entre as figuras de D. Maria e o Valido de D. José parece ainda não ter acabado...

E isso motiva-me, como o predador de factos em que me tornei.

O desfilar de exemplos é grande:

- Oliveira Martins que chamou mentecapta à Rainha;

- o negativismo da historiografia liberal, com excepções como a de Frei Francisco de São Luís Saraiva, que seria cardeal;

- a inversão trazida por Caetano Beirão, quase a roçar o excesso e a evidenciar parcialidade, por exemplo no seu D. Maria I, 1777-1792 : subsídios para a revisão da história do seu reinado [4]

- as contradições da historiografia do século XX, mesmo a mais fundamentada nas fontes...

Evidencio sobretudo o erro mais comum, que reside na crença, em si mesma contraditória, de que a animosidade entre os príncipes do Brasil e o Marquês de Pombal e o desejo de este ver D. Maria renunciar ao trono em favor de seu filho D. José, não permitiram à futura rainha que se familiarizasse com os assuntos políticos.

É uma lenda, pois parece ser essa, em contrapartida, a justificação exacta para denotar o envolvimento da Rainha com os assuntos políticos, nos os quais se empenhou nos mais diversos campos.

Do meu gosto de biografar D. Maria I, o que mais se evidenciou torna-se presente na seguinte constatação:

o período josefino é o período josefino e não o período pombalino! Pois prefiro a ideia de um habilíssimo Pombal, mestre em ser servo de seu senhor!!!

Aqui reside alguma débil polémica, mas uma grande diferença de interpretação.

Nesta admissão reside uma grande diferença histórica.

Porque parece ter-se perdido de vista que, à partida, o que existe é a vontade de D. José; e D. José tem um sentido de actuação política muito definido – Sebastião José de Carvalho e Mello é sobretudo o seu executante inflexível; daí a projecção que dele emana até aos nossos dias...

Pombal foi o agente da afirmação do poder régio, agente reformador e mandatado para a ingerência do poder político na esfera de competência do poder eclesiástico, acção a que podemos chamar simplesmente regalismo, neste caso de carácter doutrinário, decorrente de uma teoria específica de poder, sacralizadora da soberania e identificadora do seu âmbito de jurisdição.

Entende-se por regalismo a supremacia do poder civil sobre o poder eclesiástico, decorrentes da alteração de uma prática jurisdicional commumente seguida ou de princípios geralmente aceites, sem que haja uma uniformindade na argumentação com que se pretende legitimá-lo[5].

Pombal levou até ao extremo a tendência regalista que se vinha acentuando em Portugal desde o período da Restauração. Mas não o fez só. Nem de moto próprio.

As provas do poder josefino sobre a execução poderosa do seu Mordomo-mor são inúmeras.
Enumeram-se duas,
desde logo,
a título exemplificativo:
uma de carácter menor, embora de evidente simbolismo, quando Pombal decreta abolir do calendário os santos jesuítas, como Gregório VI, Inácio de Loyola ou Francisco Xavier, rasurados do hagiológio português, e José I, exercendo a palavra final inerente aos seu Poder, escolhe este último como patrono do reino, depois do grande Terramoto...

E outra prova maior, muito tempo passado: não é por afastamento ou morte de Pombal que os fortes de Pedrouços, da Junqueira, de São Julião, do Barreiro, de Setúbal e todos os conventos que serviam de cárcere são abertos, com eles se escancarando ainda a possibilidade de regresso do desterro de presos políticos josefinos, mas sim pela morte do rei José I que entendeu encarcerá-los.

Pombal era um feroz executor de José o rei absoluto de ferozes execuções.

Ao abrirem-se os cárceres, foram então libertos e proclamados inocentes o Marquês de Alorna, alguns membros da família Távora. Um longo processo analisou as culpas dos Távora. Conduziu-o um Tribunal especial que, por fim, apenas considerou réu de lesa- -majestade o duque de Aveiro e os seus familiares, ilibando os restantes justiçados, entre os quais se contavam os marqueses de Távora e os seus filhos.

A sentença absolutória NUNCA transitou em julgado. NUNCA aconteceu a confirmação régia do veredicto por D. Maria I. Alterada não foi também a situação do Marquês de Gouveia, filho do Duque incriminado, ainda criança por ocasião da tentiva de regicídio.

Não era a prepotência de Pombal que se julgava agora, mas a manutenção da memória de José I que se reclamava oficialmente!

Cito uma passagem que, por ser de importação, porque parece insuspeita e ainda porque ilustra o que digo. Reza assim:
“Não está provado que D. Pedro III, enquanto Príncipe do Brasil, se tenha oposto abertamente àquilo que se convencionou chamar terror pombalino. Mas quando da sua ascensão ao trono juntamente com sua esposa e sobrinha D. Maria I, após a morte do monarca D. José I, seu irmão, D. Pedro mostrou-se receptivo aos queixumes dos inimigos do Marquês de Pombal e é conhecido o seu desejo de que a repressão contra o marquês e seus apoiantes fosse ainda mais longe.”
Aqui, Charles Gravier, Conde de Vergennes, diplomata e, posteriormente, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, preocupado, escreve ainda sobre as suas «ideias de perseguição»:
"O ódio e a vingança parecem caracterizar os sentimentos do rei D. Pedro em relação ao Sr. Marquês de Pombal. Estamos longe de fazer a apologia deste antigo ministro, mas julgo que ele não devia ser atacado por factos que se prendem directamente com a reputação do falecido Rei (D. José I). Se se decidir perseguir e atacar o Sr. Marquês de Pombal, há matéria de sobra no que respeita simplesmente a diversos aspectos da sua administração." Pois atacar o Marquês de Pombal poderia implicar atingir a memória do falecido rei, irmão de Pedro, pai de Maria.

Finalmente, nesta onda de libertações, são incluídos os Meninos de Palhavã (António e José), desterrados e reclusos no inóspito Buçaco, desde 1760.

Eram filhos de João V, os filhos bastardos (do sexo masculino) do Magnânimo, meios-irmãos de José I, que, agora morto, não sofria já a sua ameaçadora presença.

António, José (e um terceiro, Gaspar) foram reconhecidos por João V num documento que só foi publicado depois da sua morte...

Há muitos exemplos do josefismo como causa de efeitos distintos e acima do pombalismo, não sendo a menos importante a estranha história de José Seabra da Silva, secretário de Estado adjunto do Marquês de Pombal, que fora exilado por intriga deste último; ou o caso do Cardeal da Cunha, que D. José mandou regressar do presídio das Pedras Negras, com pompa e circunstância. (Foi nomeado Ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino por D. Maria I. Foi ele quem redigiu o despacho através do qual o Príncipe D. João VI assumiu a regência, na sequência da doença de sua mãe - a partir de 10 de Fevereiro de 1792).

Tudo leva a crer que Seabra da Silva tenha alertado D. Maria para a possibilidade da criação de uma lei sálica em Portugal, impedindo-a de reinar e passando a coroa para o jovem José, neto[6] predilecto do Rei.

D. José I teria estado também na origem deste desterro (como esteve em decisões como a morte dos Távora ou da chacina de 23 para 24 de Janeiro de 1777: D. José I, mandando aumentar os contigentes do exército nacional, terá ordenado fazer o recrutamento, a que se recusaram muitos mancebos. Perseguidos, os refractários esconderam-se na Trafaria, pelo que o Rei mandou lançar fogo à aldeia, a fim de os prender ou vitimar.
O executor da terrível sentença foi Pina Manique, sob as ordens de Pombal e com o conhecimento de D. José, que tinha por missão fazer ingressar nas fileiras militares os que delas fossem fugindo; muitos outros, porém, pereceram no incêndio.

A povoação foi, entretanto, reconstruída e o moço fidalgo Diogo Inácio Pina Manique acabaria ao serviço de D. Maria I, de quem foi Intendente-Geral da Polícia, desembargador dos agravos da Casa da Suplicação, contador da Fazenda, Superintendente-Geral dos Contrabandos e Descaminhos e fiscal da Junta da Administração da companhia de Pernambuco e Paraíba, e dando-se-lhe por ajudante, como ele requerera, seu irmão António Joaquim de Pina Manique, desembargador da Relação e Casa do Porto. Muita recompensa para quem se tinha provado um muito bom serviçal do Rei.

Até no final da sua vida se prova, ainda, a independência e relevância de D. José I face ao seu ministro. Nas últimas disposições que, depois da paralisia parcial que o acometeu, assinou por seu próprio punho, e que incluiam o casamento do seu neto mais velho, o príncipe da Beira, José, com a sua tia Maria Francisca Benedita, tida como ”a mais bela e talvez a mais culta infanta do seu tempo”; e, muito mais importante, a passagem da responsabilidade do Governo da Monarquia para a rainha D. Mariana Vitória. (recordo que D. José deixou a Regência à rainha no final de 1776 e morreu em 24 de Fevereiro de 1777).

A esta rainha D. Vitória, vai Pombal pedir a demissão de todos os seus cargos, pedido que a Regente não atende. Em 1 de Março, depois da morte do Rei, apresenta novo requerimento à Rainha D. Maria I. É ela quem o demite, dias mais tarde.

Curiosamente, reza assim o decreto que D. Maria assina, escrito em Nossa Senhora da Ajuda, ainda em Março de 1777:

“(...) sou servida aceitar-lhe a dita demissão e conceder-lhe a licença que pede. E hei outrossim por bem que durante a sua vida fique conservando os mesmos ordenados que tinha como secretário d´estado dos negócios do reino. E além d´elles lhe faço mercê da graça especial da comenda de S.Tiago de Lanhoso, no Arcebispado de Braga. Que dou por falecimento de Francisco de Melo e Castro.”

Ao mesmo tempo que se agravava a doença de José I, a hostilidade a Pombal crescia, dentro do Palácio Real e nas ruas.

(José Pedro Ferraz) Gramoza[7], escreve nos Sucessos de Portugal: “apenas faleceu El-Rei, apareciam todos os dias pela Cidade uma quantidade espantosa de obras poeticas contra elle (contra o Valido), contra as suas acções e involvendo nelas além dos factos criminosos que lhe acumulavão, todos os seus parentes, amigos e Ministros a quem ele mais beneficiou.”

Noto que este Gramoza foi juiz do crime na corte, na época de Pombal.

Acrescente-se que alguns desses ministros serão mantidos por D. Maria I.
Esclarecendo:
no executivo de D. José havia quatro ministros,
Pombal,
o cardeal da Cunha,
Aires de Sá e Melo, mais tarde primeiro ministro,
e Martinho de Melo e Castro.
Pombal é substituido por D. Pedro José de Noronha e Camões de Albuquerque Moniz e Sousa, 3º Marquês de Angeja e por D. Tomás Xavier de Brito Nogueira Teles da Silva e Vasconcelos de Lima, 14º visconde de Vila Nova de Cerveira.
É uma surpresa, pois a alta nobreza não integrava, habitualmente, a lista dos ministros de Estado. Angeja vai ser encarregado, pela Rainha, do pagamento das muitas dívidas que a coroa tinha, por vontade expressa de D. José no leito de morte.

Mantêm-se os secretários de Estado de Pombal e os seus ministros Aires de Sá e Melo e Martinho de Melo e Castro. Este último era uma escolha pessoal de D.José I, feita, ao que parece à revelia de Pombal.
É afastado o cardeal da Cunha. Dom João Cosme da Cunha (dito «Cardeal da Cunha»), que Pombal protegia desde que escrevera uma pastoral atribuindo o regícidio aos Jesuítas, teve durante anos grande influência na corte.

É mantido o bispo de Penafiel, o confessor da Rainha, D. Frei Inácio de São Caetano (antigo soldado que entrou por vontade própria na ordem dos carmelitas descalços e que o Papa eleva a arcebispo de Tessalónica). Inácio não tendia para excessos ultramontanos, nem para os Jesuítas, e terá defendido com sabedoria o Marquês seu protector. Mesmo assim, merecia a estima de D. Maria I e D. Pedro III.


O Visconde de Carnaxide escreve em O Brasil na Administração Pombalina [p.47] “Era sabido que os novos Soberanos não estimavam o velho Estadista. Sentindo-se despoiado e odiado, apressou-se a pedir a demissão de todos os seus cargos”, mas a sua pretensão não foi aceite.

Para o estudo das secretarias de Estado, dos secretários de Estado, dos Ministérios, tropeçamos na falta de arquivos. Da Restauração ao Terramoto parecem ter desaparecido por causa da catástrofe de 1755 e também pela falta de rigor das nomeações – que estão longe de seguir as regras habituais e devidas à atribuição de mercês.


Pombal era, na altura da morte de José I, um homem de 80 anos, que a doença também acompanhava.

Pouco depois de retirado das suas responsabilidades, foi chamado a Lisboa e, quando chegou ao Largo do Convento, uma quantidade grande de Povo que ali se achava, disparou muitas pedradas sobre a Berlinda em que se deslocava, pronunciando ao mesmo tempo vozes atrevidas, e infames contra ele.

Passados alguns meses foi notificado na Vila de Pombal, onde estava a viver, por requerimento de Francisco José Caldeira Soares Galhardo de Mendanha, para responder a um Libelo na correição do Civel da Corte, o qual continha alguns artigos acres contra a sua pessoa e nada concludentes para a acção.

Um dos textos que fala do desenvolvimento deste processo, diz assim: “Tão escandaloso, a conceito de governo, foi o o debate que, por um decreto, se mandaram queimar os autos, com todos os traslados, e prender os advogados de ambas as partes. A arbitrariedade, como sempre em casos taes, foi sem efeito. Evidentemente, tinha Carvalho cópia sua, que divulgou; desta se tomaram outras, e a proibição, açulando a curiosidade, prestou a importância do mistério a um escrito, valioso como resenha dos factos, mas nada encerrando que fosse segredo de Estado, ou pudesse afectar o prestigio, quer do governo existente quer do anterior. Por este documento sabemos quais foram, pelo critério de Carvalho, os actos culminantes da sua gerência e conhecemos as circunstâncias em que foi chamado exercê-las.”[8]

A Rainha delibera em traço final, num critério dúbio da sentença:
« Pelo que sou servida perdoar-lhe as penas corporais que lhe deviam ser impostas, ordenando lhe se conserve fora da corte na distância de vinte léguas[...]. »

Ficaria impune Pombal se a sua acção não fosse a vontade do seu próprio Rei? Não perdoava D. Maria I o seu próprio pai ao perdoar Pombal?

Paralelamente, e no meio da contestação, da Viradeira e do muito que foi dito então e posteriormente, os filhos de Pombal continuaram ao serviço do Paço.
Ao primogénito, Henrique José de Carvalho e Mello, já Conde de Oeiras, foi conferido o título de Marquês de Pombal e nomeado Camarista. Mais tarde, promovido pelo Príncipe Regente D. João a ministro do Conselho de Estado e, em 1801, a Presidente do Senado da Câmara, por morte do Marquês de Castelo Melhor.

O segundo filho, cujos nomes próprios são os do rei e do santo jesuísta ( José Francisco Xavier, de apelido Melo e Daun ) , foi nomeado Conde da Redinha em vida de seu pai e, em 1812, 3º Marquês de Pombal e 2º Conde de Oeiras. Foi mantido na sucessão da casa por seu irmão primogénito ter falecido sem descendência. Curiosa e à partida inesperadamente, este Conde da Redinha casou com uma filha de Nuno Távora. Também uma neta do Marquês de Pombal casaria com o filho mais velho de José Seabra – cruzando-se o sangue de Sebastião José de Carvalho e Melo com o das vítimas do seu rei.

No que concerne às três filhas do Marquês, D.Teresa Violante casou com o Conde de São Paio; Francisca com Dom Cristóvão Manuel de Vilhena; e Maria Amália com o Morgado de Oliveira, a quem o príncipe Regente conferiu o título de Conde de Rio Maior e tornou seu camarista.

Parecemos muitas vezes esquecer que a monarquia portuguesa era assente em características específicas – a começar pelo facto do Rei de Portugal não ser sagrado, como por exemplo, o rei de França. A origem contratual do seu poder impunha uma troca de juramento com os súbditos no momento da sua subida ao trono.

D. Manuel I era, por direito divino e humano, senhor da vida e da morte dos homens. Com as Ordenações Manuelinas, a doutrina clássica da Monarquia triunfou. Nada alterou esta disposição nem o período dito Filipino, nem o da Restauração.

O período josefino é o da supressão radical dos pormenores que limitavam ainda o poder absoluto. O “despotismo esclarecido” é o culminar de um processo com centenas de anos, que tinha apenas um entrave: a teoria da origem popular do poder real e do direito das Cortes a escolher Rei em caso de crise dinástica (como em 1385 com João I, em 1580 com Filipe I, e em1640 com João IV).

Parecemos esquecer que a centralização de poder em Pombal não é surpreendente. Desde D. João V, as grandes questões de política interna e de política estrangeira eram tratadas apenas por três secretarias de Estado: os Negócios Estrangeiros e a Guerra; a Marinha e as Colónias; e o Reino. A administração propriamente dita era matéria dos conselhos ou tribunais (o Desembargo do Paço, a Casa de Suplicação de Lisboa e a Casa de Relação do Porto). Pombal cria o Erario Regio e a Junta do Comércio – e sobretudo é sustentado pela conjuntura, pois não teria a mesma história não houvesse o Terramoto.

Uma coisa, porém, parece encolher com o josefismo: a dimensão simbólica do exercício do poder. Sendo menores as etiquetas, as cerimónias, as festas, as procissões, o teatro, a literatura, as touradas, os intrumentos de dominação,
tornou-se menor a imagem pública do rei.
José dilui-se por detrás do biombo de um novo conceito de representação, onde o segredo parece ser mais prioritário que a etiqueta. E isso parece afastá-lo da primeira fila do retrato da História...

A desgraça, entenda-se o Terramoto, veio reforçar pela economia esta nova etapa que substitui os aspectos essenciais da política cultural barroca.
O património simbólico emerge agora dos escombros. A desordem social e política não assenta na figura central do monarca, que vive numa barraca e sofre as limitações do cataclismo, mas na própria resistência e na luta pela sobrevivência.

O meu sentimentalismo, ao conviver com Carlota Joaquina, com D. Maria I, com D. José, com Pombal, com João V e João VI, atravessou duas pontes nem sempre convergentes: a História, minha formação e entusiasmo, que tem sido sempre uma dessas pontes; e a ficção, onde me atrevo, tantas vezes, a chamar da outra ponte. É duro sofrer as tentações de dois diabos tão opostos: um brande e exibe os factos, o outro chega a repudiar o incontroverso.

Para mim, há efeitos pombalinos irrecusáveis:
a ascensão do estrangeirado Carvalho e Mello ao Poder, opera uma abertura a correntes europeias no terreno do Direito e da Filosofia Cultural, a par de uma teorização juspolítica e juscanónica regalista a relevar. Mas é também no contexto de tal institucionalismo político que todo o naturalismo que possa ser inferido em matérias de natureza moral (e política) se proíbe. Podemos dizer até que há um sensível estreitamento de reflexão, na articulação de saber e de poder na passagem do reinado de D. João V para o de D. José I em tudo aquilo que não diga respeito, ou ao enciclopedismo de teor cientista, ou à complementaridade jusnaturalista para a fundamentação regalista do absolutismo.[9]
Esse entenditemento gerou as minhas interrogações:
Qual seria a importância de Pombal sem Jacob de Castro Sarmento, Azevedo Fortes, Verney, João Baptista ou Teodoro de Almeida? Qual o significado cultural do Pombalismo sem os seus antecedentes, sem as tentativas reformadoras surgidas ainda no reinado de João V?
O empreender cultural do Pombalismo alarga-se para além da Educação? E esta não é equívoca e limitada na sua fundamentação regalista?
Podemos limitar esta passagem da história ao entendimento do combate entre uma ideia de Europa revestida do mito iluminista de progresso, e o chamado velho sistema obscurantista de ensino, dito jesuítico?
Podemos ir beber às raízes de um traço maçónico a conduta de Pombal que lhe impõe a reforma da nação portuguesa pela medida dos parâmetros da então dita Europa Culta[10]?
Devemos aceitar a tese de um Poder pessoal que leva o Valido do rei a protagonizar combates políticos que tiram do seu caminho, e de uma forma radical, inimigos e opositores incómodos?
Ou atribuir tudo às consequências do Terramoto, ao catastrofismo, esquecendo que “O discurso político pombalino (patente na legislação, nos tratados e na propaganda do Estado) engloba uma dimensão mitificante e uma dimensão utópica que deve ser entendido no quadro de transformação de macro-estruturas, ou seja, da mentalidade política e social e dos paradigmas culturais que tinham enformado a vida portuguesa nos duzentos anos precedentes”[11]?
O que seria de Pombal sem as influências de que foi alvo? Imagine-se ficarmos sem a famosa frase que sintetiza bem a coloração simbólica dos novos tempos, a frase que foi
proferida por D. José Manuel da Câmara, o segundo Cardeal Patriarca de Lisboa,
“Temos de cuidar dos vivos e enterrar dos mortos”, a mesma que a História fez propriedade de Pombal... Não seria ficar sem um pedaço do mito?

Junto a estas interrogações, uma outra interrogação: que ignorada quinta essência de Pombal pode motivar as minha próximas andanças de curioso incorrigível?

Penso ter sido Agustina Bessa Luís quem disse, a propósito de Pombal: há só o homem e o enigma, e o nome escrito em papéis.

Posso então entender que é a natureza do Homem Pombal que constitui essa quinta essência enigmática?

Conhecemos mais das suas formas de Agir, do que das suas formas de Pensar e sobretudo de Sentir.

Mas há, nesta crosta, no revestimento humano da personagem, o cobrir da verdadeira essência que me motiva a continuar em buscas e indagações: quero encontar Sebastião José de Carvalho e Mello como o produto de ideólogos, ideias e mitos do seu tempo, isto é, o Homem influenciado. Mas, sobretudo, o que mais me motiva é descobrir o Homem para lá do governante, o homem governado, o homem que foi o executante eficaz de uma política concertada e não autónoma.

A criação do Estado Moderno Português foi subordinada a um acontecimento abrupto, determinista, desproporcional: o Terramoto de Lisboa.

Mas Pombal não.
O período[12] da história política portuguesa em que se assiste à exorbitação máxima de um ideário de inspiração regalista (dado que já se tinha começado a exacerbar no reinado do absolutismo glorioso de D. João V) na sua expressão política que se costuma designar por despotismo esclarecido ou por absolutismo iluminado – durante o qual o conflito travado entre o poder real e o poder eclesiástico contabilizou mais vitórias para aquele no quadro da tradição de disputa com a cúria romana - deve ser analisado como um ponto de chegada de um longo percurso de combate do poder temporal contra a supremacia do poder espiritual. No plano da longa duração, remonta à disputa entre o Sacerdócio e o Império na Idade Média. Daí que se deva fazer a distinção, como defende Zília Osório de Castro[13], “entre regalismo e / regalismos ou formas de regalismo”.
Mas a este período, para muitos Pombalino, eu chamo Josefino e é entidade autónoma na História portuguesa.

Sebastião José foi um hábil governado, pois soube “incorporar de forma exímia o modelo de ministro omnipotente de um rei absoluto, que a sua propaganda e prática política ainda tornaram mais absoluto[14]”. É essa a meu ver a sua quinta essência, à qual voltarei noutro momento, apenas mais oportuno porque me proporcionará defender ideias com mais demora e acerto.

A ideia de um habilíssimo Pombal, mestre em ser servo de seu senhor, no plano do questionamento dos lugares míticos da historiografia, é uma questão terrível. É tocar o intocável, e só posso fazê-lo ao colocar-me no terreno intermédio do historiador e do efabulador. Desta forma ganho mais espaço de manobra para mexer com os saberes adquiridos e colocar perguntas – que se calhar, só para mim parecem interessantes.
A nova historiografia pombalina, abundante, multimoda, mas em muito convergente com a ideia de um Pombal em plena posse de um poder ratificado pelo Soberano, espera-me no retomar do tema, que aqui peca de tão carente de fontes e fundamentação. Aceite-se pois o que eu disse como proposição, 'maquilhada' de confabulações de um historiador que também é um ficcionador.

Pela paciência de quem escutou, obrigado.
[1] MARTINS, Francisco José da Rocha, O Marquês de Pombal desterrado 1777-1782, Empresa Nacional de Publicidade, Lisboa, 1939
2] Cf.HESPANHA, António Manuel, As Vésperas de Leviathan,Instituições e Poder Político, Portugal,, século XVII, Lisboa, edição do autor,1987, I volume, pp.328-330.
[3] É curioso ver as diferenças entre fidalgo, fidalgo escudeio, fidalgo cavaleiro, escudeiro fidalgo e cavaleiro fidalgo que a história produz.
[4] BEIRÃO, Caetano, D. Maria I, 1777-1792 : subsídios para a revisão da história do seu reinado, Lisboa : Empr. Nacional de Publicidade, 1944

[5] Veja-se, por todos, CASTRO, Zília Osório de, O Regalismo em Portugal. António Pereira de Figueiredo,”Cultura, História e Filosofia”,vol VI.,1987, pp. 357-408.
[6] Cf. CANAVEIRA, Manuel Filipe Cruz M. , Sua Majestade Fidelíssima, Da Monarquia, Imagem da Realeza Idel e Educação do Rei no Absolutismo Português e Europeu, dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 1996. Nomeadamente in INSTRUÇÕES DADAS POR S. M. O SENHOR REI D. JOSÉ I DE BOA MEMÓRIA PARA A EDUCAÇÃO DE SEU AUGUSTO NETO O SERENÍSSIMO PRÍNCIPE D. JOSÉ
[7] In José Pedro Ferrás Gramoza Successos de Portugal : memorias historicas politicas e civis em que se descrevem os mais importantes successos occoridos em Portugal desde 1742 até ao anno de 1804; ed. lit. Francisco Maria dos Santos. Maria dos Santos seria o possuir do manuscrito destas memórias, que editou por sua vontade, em 1882, em Lisboa, usando a Tipografia do Diário da Manhã.
[8] In J. Lúcio d'Azevedo. O Marquês de Pombal e a sua época 2a ed. com emendas. Rio de Janeiro : Annuario do Brasil ; Lisboa : Seara Nova ; Porto : Renascença Portuguesa, 1922.
[9] Cf. José Esteves Pereira, De Luís António Verney a Silvestre Pinheiro Ferreira, in Percursos da História das Ideias, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Estudos Gerais, Série Universitária, Lisboa, 2004
[10] Cf. FRANCO, José Eduardo, RITA, Annabela, O Mito do Marquês de Pombal. A mitificação do Primeiro-Ministro de D.José pela Maçonaria, Prefácio, Lisboa, 2004
[11] FRANCO, José Eduardo, Quem Influenciou o Marquês De Pombal? - Ideólogos, ideias, mitos e a utopia da europa do progresso, citado do sítio da Internet http://www.realgabinete.com.br/coloquio/3_coloquio_outubro/paginas/12.htm
[12] FRANCO, José Eduardo, Op. Cit.
[13] CASTRO, Zília Osório de, “O regalismo em Portugal da Restauração ao vintismo”, in Boletim da Associação Portuguesa de Professores de História, Nos. 12-13-14-15, 1990-1993, p. 139; e cf. IPARRAGUIRRE, Isidoro Pinedo, El pensamiento regalista y antijesuita de Manuel Roday Arrieta, Ministro de Gracia y Justicia de Carlos III, Madrid, 1983.
[14] FRANCO, José Eduardo, Op. Cit.